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Autorização para a emissão de passaportes para menores PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por ABM   
Quarta, 29 Agosto 2012 00:03

Esta autorização é solicitada pelo Servicio Administrativo Identificación Migración y Extranjeria (SAIME) para emitir o passaporte a um menor de idade na ausência de um dos pais.

 

REQUISITOS

Este trâmite inicia-se por CORREIO POSTAL (Sede deste Escritório Consular) ou por CORREIO ELETRÓNICO ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), para isso, o pai ou a mãe que concede a permissão, deve enviar:

  • Carta solicitando o requisito e os dados de contato do pai ou da mãe que concede a permissão (Números de telefone, endereço e correio eletrónico).
  • Preencher o formulário de autorização de passaporte para menos (DESCARREGAR AQUI), sem rasuras e em letra legível.
  • Fotocópia legível da cédula de identidade e do passaporte (unicamente as páginas onde se encontram os dados pessoais, impressão digital e extensões) do requerente.
  • No caso de Representantes Legais, será necessário a fotocópia legível do Documento de Representação.
  • Fotocópia legível da cédula de identidade do menor, se a tiver.
  • Fotocópia legível do passaporte vigente do menor, se o tiver (unicamente as páginas onde se encontram os dados pessoais, impressão digital e extensões)
  • Fotocópia legível da certidão de nascimento do menor.
  • No caso de se autorizar um terceiro para o trâmite, é necessária fotocópia do documento de identidade e do passaporte vigente do mesmo.
  • O requerente deve apresentar fotocópia legível da sua Inscrição Consular.

UMA VEZ RECEBIDOS TODOS OS DOCUMENTOS CORRETAMENTE, ESTE ESCRITÓRIO CONSULAR IRÁ PROCEDER Á ELABORAÇÃO DA RESPETIVA AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE PASSAPORTES PARA MENORES E COMUNICARÁ AO INTERESSADO A DATA EM QUE SE DEVE APRESENTAR PARA ASSINAR E LEVANTAR O REFERIDO DOCUMENTO.

ESTE TRÂMITE ESTÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE DIREITOS CONSULARES.

No entanto, informamos que se não enviar todos os requisitos completos, não será efetuado o trâmite e o material recebido será destruído.

Actualizado em Terça, 30 Outubro 2012 11:21
 

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