Se um menor de 18 anos viaja sozinho e não vai acompanhado por ambos os pais, deverá viajar com uma permissão de viajem. Esta permissão é válida unicamente para uma (1) viagem.

REQUISITOS

Este trâmite será iniciado por CORREIO POSTAL (Sede deste escritório consular) ou por CORREIO ELETRÓNICO ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), para isso, o pai e/ou a mãe que não realize a viagem, deve enviar:

• Carta solicitando a emissão de uma Permissão de Viagem para um menos e os dados de contato do pai e/ou da mãe requerente. (Números de telefone, endereço e correio eletrónico)
• Preencher o formulário de autorização de viagem para menores (DESCARREGAR AQUI) sem rasuras e com letra legível.
• Fotocópia legível da cédula de identidade e do passaporte (unicamente as páginas onde se encontram os dados pessoais, impressão digital e extensões) de ambos os pais.
• No caso de Representantes Legais, será necessário a fotocópia legível do Documento de Representação.
• Fotocópia legível da cédula de identidade do menor, se a tiver.
• Fotocópia legível do passaporte vigente do menor, se o tiver (unicamente as páginas onde se encontram os dados pessoais, impressão digital e extensões)
• Fotocópia legível da certidão de nascimento do menor.
• No caso de se autorizar que o menor viaje com um terceiro, é necessária fotocópia do documento de identidade e do passaporte vigente do mesmo.
• Fotocópia legível do bilhete aéreo do menor e das pessoas que o acompanham.
• O requerente deve apresentar fotocópia legível da sua Inscrição Consular.

UMA VEZ RECEBIDOS TODOS OS DOCUMENTOS CORRETAMENTE, ESTE ESCRITÓRIO CONSULAR IRÁ PROCEDER Á ELABORAÇÃO DA RESPETIVA PERMISSÃO DE VIAGEM E COMUNICARÁ AO INTERESSADO A DATA EM QUE SE DEVE APRESENTAR PARA ASSINAR E LEVANTAR O REFERIDO DOCUMENTO.

ESTE TRÂMITE ESTÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE DIREITOS CONSULARES.

No entanto, informamos que se não enviar todos os requisitos completos, não será efetuado o trâmite.