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Certidão de Óbito PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

O registo de óbito é muito importante para poder registar o falecimento dos cidadãos venezuelanos que se encontram fora do território nacional diante das autoridades venezuelanas.

Nesta Missão Consular, devem-se registar os óbitos dos cidadãos venezuelanos falecidos na nossa circunscrição.

 

COMO EFETUAR O REQUISITO?

Este trâmite faz-se EXCLUSIVAMENTE POR CORREIO POSTAL, para isso deve enviar para o nosso endereço: Edifício Península, Praça Bom Sucesso 123, Piso 5, Escritório 507, 4150-146 Porto, os seguintes elementos:

  • Carta solicitando o registo do óbito e os dados de contato da pessoa que declara o falecimento.
  • Um envelope, de tamanho A4, com os selos postais necessários para uma envio até 200gr, onde deve escrever o seu endereço pessoal como destinatário, e que será utilizado por esta Missão Consular para enviar-lhe a o Registo do Óbito.
  • Formulário original extraído da Certidão de Óbito, preenchido com letra legível e sem rasuras (DESCARREGAR AQUI).
  • Cinco (5) originais do Registo do Óbito devidamente legalizados com a Apostila de Haya.
  • Cinco (5) fotocópias legíveis da cédula de identidade.
  • Cinco (5) fotocópias legíveis das seguintes páginas do passaporte do falecido:
  • As páginas onde se encontram os seus dados pessoais e a sua impressão digital, e
  • A página onde se encontra a última prorroga (se for o caso)
  • Cinco (5) fotocópias legíveis da gazeta oficial ou a constância de naturalização no caso do defunto ser naturalizado.
  • Cinco (5) fotocópias legíveis do documento de identificação da pessoa que declara o falecimento

 

TRASLADAÇÃO DE CADÁVERES

Entregar-se-á ao interessado uma comunicação dirigida ao Administrador da Autoridade Aduaneira Aérea do Aeroporto Internacional, com o objetivo do seu ingresso no território da República Bolivariana da Venezuela, e uma documento autorizando a referida transladação ás Autoridades portuguesas.

 

COMO EFETUAR O REQUISITO?

Este trâmite faz-se EXCLUSIVAMENTE POR CORREIO POSTAL, para isso deve enviar para o nosso endereço: Edifício Península, Praça Bom Sucesso 123, Piso 5, Escritório 507, 4150-146 Porto, os seguintes elementos:

  • Carta solicitando uma comunicação com o objetivo do ingresso do cadáver na Venezuela, com os dados de contato do interessado.
  • Fotocópia legível e original da Certidão de Óbito emitida pelo Registo Civil da localidade correspondente, legalizado com a Apostila de Haya.
  • Fotocópia legível e original do Registo de Embalsamento, legalizado com a Apostila de Haya
  • Fotocópia legível do Livre Transito Mortuário
  • Fotocópia legível e original da licença de enterro.
  • Duas (2) fotocópias do passaporte (unicamente as páginas onde se encontram os dados pessoais) e documentos de identificação do falecido.
  • Se o defunto é venezuelano, deve apresentar a Certidão de Óbito ou realizar o trâmite simultaneamente.
  • Um envelope, de tamanho A4, com os selos postais necessários para um envio até 200gr, onde deve escrever o seu endereço pessoal como destinatário, e que será utilizado por esta Missão Consular para enviar-lhe o tramite solicitado.

Nota Importante

Tanto para a transladação de cadáveres ou cinzas, se o defunto é venezuelano será um requisito indispensável efetuar o Registo do Óbito diante desta Missão Consular. Ambos os trâmites se realizam simultaneamente, pelo que se agradece o envio dos requisitos para ambos.

 

TRASLADAÇÃO DE CINZAS

Entregar-se-á ao interessado uma comunicação dirigida ao Administrador da Autoridade Aduaneira Aérea do Aeroporto Internacional, com o objetivo do seu ingresso no território da República Bolivariana da Venezuela.

 

COMO EFETUAR O REQUISITO?

Este trâmite faz-se EXCLUSIVAMENTE POR CORREIO POSTAL, para isso deve enviar para o nosso endereço: Edifício Península, Praça Bom Sucesso 123, Piso 5, Escritório 507, 4150-146 Porto, os seguintes elementos:

  • Carta solicitando uma comunicação com o objetivo do ingresso do cadáver na Venezuela, com os dados de contato do interessado.
  • Fotocópia legível e original da Certidão de Óbito emitida pelo Registo Civil da localidade correspondente, legalizado com a Apostila de Haya.
  • Fotocópia legível e original do Registo da Incineração, devidamente legalizado com a Apostila de Haya.
  • Duas (2) Fotocópias do passaporte (unicamente as páginas onde se encontram os dados pessoais) e os documentos de identificação do falecido.
  • Se o defunto é venezuelano, deve apresentar a Certidão de Óbito ou realizar o trâmite simultaneamente.
  • Um envelope, de tamanho A4, com os selos postais necessários para um envio até 200gr, onde deve escrever o seu endereço pessoal como destinatário, e que será utilizado por esta Missão Consular para enviar-lhe o tramite solicitado.

 

Nota Importante

Tanto para a transladação de cadáveres ou cinzas, se o defunto é venezuelano será um requisito indispensável efetuar o Registo do Óbito diante desta Missão Consular. Ambos os trâmites se realizam simultaneamente, pelo que se agradece o envio dos requisitos para ambos.

 

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