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Certidão de Nascimento PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

O Registo de Nascimento realiza-se exclusivamente aos menores de pais venezuelanos, nascidos na nossa Jurisdição Consular.

Mediante este ato formaliza-se o registo de um cidadão venezuelano a fim de outorgar ao menor a nacionalidade venezuelana, em conformidade com a Constituição Venezuelana; que se faz efetivamente com a emissão de um Certificado de Nascimento.

 

COMO EFETUAR O REQUISITO?

Este trâmite faz-se EXCLUSIVAMENTE POR CORREIO POSTAL, para isso, o interessado deve residir na circunscrição desta Missão Consular e enviar para o nosso endereço: Edifício Península, Praça Bom Sucesso 123, Piso 5, Escritório 507, 4150-146 Porto, os seguintes elementos:

  • Carta solicitando o Registo de Nascimento do menor e facultar os dados de contato do interessado (Números de telefone, endereço e correio eletrónico).
  • Preencher o formulário do requisito do Registo de Nascimento de Menores, em letra legível e sem rasuras. NÃO ESCREVA A DATA (DESCARREGAR AQUI).
  • Dois (2) certificados de nascimento originais do Registo Civil Português, devidamente legalizados com a Apostila de Haya.
  • Duas (2) fotocópias legíveis dos certificados de nascimento legalizadas.
  • Os progenitores venezuelanos deverão apresentar quatro (4) fotocópias legíveis da sua Certidão de Nascimento, cédula de identidade, e do passaporte venezuelano (unicamente as páginas onde estão os seus dados pessoais e a impressão digital). No caso de um dos pais possuir outra nacionalidade distinta da venezuelana deverá apresentar somente quatro (4) fotocópias do passaporte
  • Se estão casados, quatro (4) fotocópias legíveis do Ato de Matrimónio.
  • Em caso de divórcio ou de falecimento de um dos pais do menor, deverá apresentar quatro (4) fotocópias legíveis do Ato do Divórcio ou atestado de óbito.
  • No caso de um dos pais ser venezuelano por naturalização deverá apresentar quatro (4) fotocópias legíveis da resolução publicada na gazeta oficial ou a constância de naturalização emitida pelo Ministério do Interior e da Justiça, Direção Nacional de Identificação.
  • Preencher a lápis o formulário da Estatística do Nascimento (DESCARREGAR AQUI).
  • ESTE TRÂMITE ESTÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE DIREITOS CONSULARES

Também, lhe indicamos que se não enviar todos os elementos completos, não será efetuado o trâmite, e o material recebido, será destruído.

Uma vez recebidos todos os elementos corretamente, esta Missão Consular irá proceder á elaboração da respetiva Certidão de Nascimento e comunicará ao interessado a data que se deve apresentar para assinar e entregar a mesma. O tempo requerido para realizar este trâmite depende do volume de solicitações recebidas.

 

FOTOCÓPIA CERTIFICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Este trâmite faz-se EXCLUSIVAMENTE POR CORREIO POSTAL, para isso, o interessado deve residir na circunscrição desta Missão Consular e enviar para a nossa morada: Edificio Península, Praça Bom Sucesso 123, Piso 5, Escritório 507, 4150-146 Porto, os seguintes elementos:

  • Fotocópia da Certidão de Nascimento emitida neste Escritório Consular.
  • Original do comprovativo do depósito bancário das taxas consulares correspondentes, as quais ascendem a treze euros e cinquenta cêntimos (13,50 €) por cada uma das fotocópias que requisite. O Depósito deve ser efetuado em nome do Consulado Geral da República Bolivariana da Venezuela no Porto, na conta 0003 3136 9135020, no Banco Santander Totta. ESTA MISSÃO CONSULAR NÃO ACEITA PAGAMENTOS EM NUMERÁRIO, NEM CHEQUES.
  • Um envelope, de tamanho A4, com os selos postais necessários para um envio até 200gr, onde deve escrever o seu endereço pessoal como destinatário, e que será utilizado por esta Missão Consular para enviar-lhe as Fotocópias Certificadas do Registo de Nascimento.
 

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